PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 44/2022

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Data de apresentação 15/06/2022 13:23:34

N° Processo 596/2022

N° Protocolo 859/2022

ID 8248

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Ronário;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 16/2022

Histórico da Tramitação _{889 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 665 dias, 2 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/11/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 26/01/2023 08:52:55	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 83 dias, 21 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue arquivado em definitivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 26/10/2022 14:19:15	Ação: Vetar Lei
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/10/2022 10:56:38	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposituras 226/2022 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei e Lei nº 829, 830 e 381 Autógrafo de Lei 44/2022 - Autógrafo da Lei Municipal nº 831 de 28 de setembro de 2022 - PL 044/2022 - Obras Públicas Paralisadas - RSS Lei 44/2022 - Lei Municipal nº 830 de 28 de setembro de 2022 - Obras Paralisadas - RSS

Recebimento: 28/09/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/09/2022 14:01:21	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 28/09/2022 14:00:39	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/09/2022 11:27:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR NA PRÓXIMA SESSÃO PARA 2ª VOTAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 23/09/2022 11:25:22	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 53ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 44/2022 - Parecer da Comissão CCJ - PL 044/2022 - Obras Públicas Paralisadas - RSS. Parecer da Comissão 44/2022 - Parecer da Comissão CFO - PL 044/2022 - Obras Publicas Paralisadas - RSS

Recebimento: 20/06/2022	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/06/2022 11:32:35	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 20/06/2022 11:27:12	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 15/06/2022 13:23:35	Ação: Seguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{889 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).}

26/01

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 665 dias, 2 horas, 2 minutos

jan

2023

03/11

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 91 dias, 18 horas, 33 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 26/01/2023

nov

19/10

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 23 dias, 3 horas, 22 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 26/10/2022 Razões do Veto

03/10

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 dias, 20 horas, 55 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/10/2022 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei

out

28/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO Aprovado Despacho Eletrônico - 28/09/2022

28/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 dias, 2 horas, 33 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 28/09/2022

23/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 3 dias, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/09/2022

23/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 94 dias, 23 horas, 52 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 23/09/2022 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

set

20/06

Leitura PLENÁRIO 5 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/06/2022

15/06

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 dias, 22 horas, 3 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/06/2022

15/06

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 15/06/2022

jun

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/11/2022 10:59:26

V 16/2022 - Veto

Renato Gomes da Silva

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 44/2022

Histórico da Tramitação 889 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 889 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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