| Recebimento: 13/08/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 8 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 13/08/2026 11:21:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/08/2026 11:03:17 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/08/2026 10:54:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/08/2026 10:47:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na pauta da 42ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/08/2026 08:38:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 41/2026 - Ata da 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
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| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/08/2026 10:19:39 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 04/08/2026 10:48:23 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 03/08/2026 11:11:22 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 31/07/2026 13:32:54 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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