PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 45/2024

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Data de apresentação 19/04/2024 11:32:24

N° Processo 1226/2023

N° Protocolo 403/2024

ID 11225

Ementa

Veto total ao Autógrafo de Lei e Lei municipal da Lei Nº 918 de 25 de março de 204 - EVO

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 54/2023

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 203 dias, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 02/05/2024 10:31:07	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para a Assessoria Jurídica das Comissões para prosseguimento da Análise do Veto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 7/2024 - Parecer Veto 45/2023 Total ao autografo de Lei 918/2024- EVO

Recebimento: 19/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 02/05/2024 10:28:51	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221 c/c Art. 84-G do regimento inteno da CMPR, para dar prosseguimento ao feito
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 19/04/2024 11:32:24	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSITURA PROTOCOLADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital