PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 54/2023

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Data de apresentação 27/11/2023 11:32:10

N° Processo 1226/2023

N° Protocolo 1249/2023

ID 7985

Ementa

“Institui no Município de Porto Real o Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno”.

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 918/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 45/2024

Histórico da Tramitação _{362 Dia(s), 5 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 10/06/2024	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 166 dias, 7 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 10/06/2024 09:56:55	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO o disposto no §4º e § 6º do Art. 221, do Regimento Interno da CMPR, CONSIDERANDO , O DECURSO DO PRAZO PARA QUE SE MANIFESTE EXECUTIVO MUNICIPAL o Sr. Presidente da CMPR, no uso de suas atribuições, RESOLVE PROMULGAR A REFENCIADA LEI. Desta forma, de ciência ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 13/05/2024 11:15:57	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO APRECIAÇÃO DO VETO, JUNTE-SE OFÍCIO ONDERESTOU APROVADO A REJEIÇÃO DO VETO. NADA MAIS HAVENDO, AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO. NADA MAIS HAVENDO ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Diversos 72/2024 - Ofício nº 072.2024 de Encaminhamento de Veto 43.2024 e Veto 45.2024 - REIJEITADO respectivamente Lei 915.2-24 e 918.2024

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/05/2024 12:18:32	Ação: Seguir
Tempo gasto: 16 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Juntada dos despachos e pareceres, para fins de controle
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 15/2024 - Parecer da Comissão de C.Justiça- PL 054.2023- Doação de Leite- EVO Parecer da Comissão 16/2024 - Parecer da Comissão de F. Orçamento- PL 054.2023- Doação de Leite- EVO

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 17/04/2024 10:51:54	Ação: Vetar Lei


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/04/2024 10:49:26	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Nada mais havendo encaminhe-se ao Executivo Municipal a fim de dar ciência e tomar providências sobre a propositura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 7/2024 - Autógrafo da Lei Municipal nº 918/2024 que institui no Mun. de Porto Real o Prog. de Incentivo à Doação de Leite Materno - EVO Lei 918/2024 - Lei Municipal nº 918/2024 que institui no Município de Porto Real o Prog. de Incentivo à Doação de Leite Materno - EVO Ofício Diversos 45/2024 - Ofício de Encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 917.24 918.24 e 919.24

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/04/2024 10:43:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação, encaminhe-se a Coordenadoria de Serviços Legilstivos a fim de tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/04/2024 10:42:28	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para 2ª Discussão e Votação na 11ª sessão Legislativa ordinária, a ser realizada em 25 de março de 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 11/2024 - Ata da 11ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/04/2024 10:40:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 10/2024 - Ata da 10ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/04/2024 10:29:26	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/04/2024 10:27:53	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 74/2023 - Ata da 74ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/04/2024 10:27:09	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 141 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 74ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 D DEZEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 27/11/2023 11:32:10	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Propositura Protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{362 Dia(s), 5 horas, 42 minuto(s).}

10/06

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 166 dias, 7 horas, 17 minutos

jun

13/05

Tomar Providências Legislativas COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 27 dias, 22 horas, 40 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 10/06/2024 Publicação Lei Câmara

13/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 9 dias, 22 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/05/2024 Ofício Diversos

mai

17/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 16 dias, 1 hora, 26 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/05/2024 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

17/04

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 2 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Razões do Veto

17/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 5 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

17/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 17/04/2024

17/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Ata

17/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Ata

17/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 17/04/2024

17/04

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Ata

abr

2024

27/11

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 141 dias, 22 horas, 54 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2024

27/11

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/04/2024 11:32:24

V 45/2024 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 54/2023

Histórico da Tramitação 362 Dia(s), 5 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 362 Dia(s), 5 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{362 Dia(s), 5 horas, 42 minuto(s).}

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