| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Povidências e Análise Proposituras |
Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
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Tempo gasto: 896 dias, 9 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2024 |
Fase: Apreciar Veto |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 01/03/2024 11:11:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 44 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Ilmo Sr. Presidente da CMPR, com posterior encaminhamento a Assessoria Jurídica das Comissões para prosseguimento da Análise do Veto.
Considerando a Deliberação em plenário no dia 21/02/2024, na 2ª sessão ordinária. restou a propositura do Veto MANTIDO.
NADA MAIS HAVENDO ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Diversos 30/2024 - DOCUMENTOS CORRELATOS AO DELIBERAÇÃO DO VETO 40/23
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/01/2024 12:50:41 |
Ação: Apreciação Veto
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Tempo gasto: 32 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se V. Exa. o Sr. Presidente da Câmara. a fim de dar ciência, e posterior encaminhamento a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221, c/c Art. 84- G do Regimento interno da CMPR, para dar prosseguimento ao feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/12/2023 12:40:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Propositura Protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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