Melhore sua busca

  Lei Ordinária 54/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária94/2000 06/12/2000ALTERAAnexos II, Iv e V
Lei Ordinária64/1999 01/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária60/1999 09/08/1999MENCIONAArt. 27
Lei Ordinária181/2003 17/03/2003MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.