Melhore sua busca

  Lei Ordinária 464/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária585/2016 12/12/2016MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária553/2015 20/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária553/2015 20/07/2015EXCLUItodos os cargos de Livre provimento em comissão e de assessoramento parlamentar
Lei Ordinária553/2015 20/07/2015ALTERAAnexos I, II, III, IV e V
Lei Ordinária519/2014 09/07/2014ALTERAAnexo I e II
Lei Ordinária519/2014 09/07/2014INCLUI01 (um) cargo de engenheiro civil, CCL2,

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.