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  Lei Ordinária 321/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO), relativo o exercício de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária243/2005 30/11/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 62; art. 95; art. 98, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária355/2009 06/06/2009INCLUIPrograma Transporte do Cidadão, Verde Real e Esporte do Cidadão
Lei Ordinária352/2009 06/06/2009INCLUIPrograma Transporte Cidadão
Lei Ordinária349/2009 30/03/2009INCLUIPrograma do auxílio transporte para servidores municipais

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