Ementa: Inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativo ao exercício de 2009 os Programas Transporte do Cidadão, Verde Real e Esporte do Cidadão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária338/2008 19/12/2008MENCIONAExercício de 2009
Lei Ordinária321/2008 22/09/2008INCLUIPrograma Transporte do Cidadão, Verde Real e Esporte do Cidadão

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação