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  Lei Ordinária 450/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera as leis nºs 358/09 - PPA, 427/11 - LDO e 440/11 - LOA, na forma que especifica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2012

Autoria

Jorge Serfiots

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária440/2011 05/11/2011INCLUIProgramas de Trabalho
Lei Ordinária427/2011 05/10/2011ALTERAAnexo II
Lei Ordinária358/2009 11/11/2009ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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