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  Lei Ordinária 389/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria cargos de Secretário Municipal - Assessor de Assuntos Especiais e Assistentes para as Secretarias de Governo e Saúde.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003INCLUICargos: 4 Assessores de Assuntos Especiais; 4 Assistentes I, simbolo CC1; 4 Assistentes II, simbolo CC2; 4 Assistentes III, simbolo CC3; 4 Assistentes IV, simbolo CC4
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003ALTERAAnexos I e VI pelos anexos I e II da presente lei

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497/2013 11/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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