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  Lei Ordinária 290/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria os cargos em comissão que indica na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003INCLUICargos: 2 Diretor de Estabelecimento de ensino, provimento em comissão; 2 diretor adjunto de estabelecimento de ensino função gratificada

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497/2013 11/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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