Melhore sua busca

  Lei Ordinária 59/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece Diretrizes Orçamentárias Gerais para o Município de Porto Real, para o exercício de 2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária09/1997 25/07/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1997 01/01/1997MENCIONAArt. 96; art. 98, inciso III; art. 188, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária195/2004 23/07/2004INCLUICargos
Lei Ordinária197/2004 12/06/2004MENCIONA
Lei Ordinária183/2003 28/05/2003MENCIONA
Lei Ordinária174/2002 30/12/2002MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária161/2002 30/10/2002MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária156/2002 09/09/2002MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária152/2002 22/06/2002MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária94/2000 06/12/2000MENCIONAArt. 5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.