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  Lei Ordinária 152/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui gratificação a ser concedida aos profissionais em serviço na maternidade municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária59/1999 05/06/1999MENCIONAArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária183/2003 28/05/2003REVOGA TOTALMENTE

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