Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Rafael de Carvalho Lima 
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Projeto de Lei n° 22/2011
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1465/2011 Protocolo N°: 1465 ID: 2051 Data: 29/11/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei n° 20/2011
DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO MUNICIPAL O PÓRTICO PRINCIPAL DE ENTRADA NA CIDADE, LOCALIZADO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1308/2011 Protocolo N°: 1308 ID: 2035 Data: 30/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei n° 13/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS, OU SISTEMA DE DETECÇÃO NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1285/2011 Protocolo N°: 1285 ID: 2021 Data: 16/08/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei n° 12/2011
CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, SEGUNDO O QUE DISPÕE.
Processo N°: 1168/2011 Protocolo N°: 1168 ID: 1994 Data: 06/07/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Rafael de Carvalho Lima
Projeto de Lei n° 216/2010
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Processo N°: 249/2010 Protocolo N°: 249 ID: 1419 Data: 27/10/2010 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ágape, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado, Heitor Silvestre da Silva, Jayme Da Silva Pereira, João de Sousa Gomes, José Ademir Bitencourt, Jose Roberto Pereira da Silva, Luis Fernando Graciani, Rafael de Carvalho Lima, Sílvia Carla Bernardelli
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