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Projeto de Lei n° 9/2020
DENOMINA DE PEDRO ROBERTO TAVERNARI O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4123/2020 Protocolo N°: 4123 ID: 2806 Data: 06/10/2020 00:00:00 Situação: Encaminhado a quem de direito Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado, Cacilda Serfiot Machado, Paulo Cesar, Paulo Cesar
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2020
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4106/2020 Protocolo N°: 4106 ID: 2803 Data: 22/09/2020 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2019
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3440/2019 Protocolo N°: 3440 ID: 2734 Data: 19/06/2019 00:00:00 Situação: Anulado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 32/2019
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 3437/2019 Protocolo N°: 3437 ID: 2731 Data: 18/06/2019 00:00:00 Situação: Não é objeto de deliberação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado, Carlinho Tchaia
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3403/2019 Protocolo N°: 3403 ID: 2726 Data: 03/06/2019 00:00:00 Situação: Anulado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Gilberto de Souza Caldas, Gilberto de Souza Caldas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2019
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS E CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3339/2019 Protocolo N°: 3339 ID: 2720 Data: 22/05/2019 00:00:00 Situação: Anulado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Gilberto de Souza Caldas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2019
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3324/2019 Protocolo N°: 3324 ID: 2717 Data: 16/05/2019 00:00:00 Situação: Anulado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Elias Vargas, Gilberto de Souza Caldas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3325/2019 Protocolo N°: 3325 ID: 2718 Data: 16/05/2019 00:00:00 Situação: Anulado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Fernando Guimarães Santos, Gilberto de Souza Caldas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2019
DISPÕE SOBRE O ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR DE TARIFAS, NAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3296/2019 Protocolo N°: 3296 ID: 2713 Data: 07/05/2019 00:00:00 Situação: Encaminhado a quem de direito Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado, Gilberto de Souza Caldas
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2019
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL A CONTRATAREM PREFERENCIALMENTE TRABALHADORES DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.
Processo N°: 3145/2019 Protocolo N°: 3145 ID: 2702 Data: 27/02/2019 00:00:00 Situação: Encaminhado a quem de direito Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ágape, Gilberto de Souza Caldas, Roberta dos Santos Rosário
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