CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa
Sessão:45 Realizada em: 01/09/2025 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 7 /2025
Nº Processo: 792/2025
Data: 27/08/2025 13:59:47
Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Renomeia a Ação nº 1.132 da Lei Municipal nº 941, de 13 de dezembro de 2024, que instituiu a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. (PLE-185/2025)

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Ordem: 2  Projeto de Lei do Executivo N° 8 /2025
Nº Processo: 793/2025
Data: 27/08/2025 14:06:07
Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Altera a denominação da Ação nº 1.132 da Lei Municipal nº 698, de 30 de junho de 2021, com redação dada pela Lei Municipal nº 901, de 6 de dezembro de 2023, que instituiu o Plano Plurianual 2022 a 2025, e dá outras providências. (PLE-186)

Fase:
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Ordem: 3  Projeto de Lei do Executivo N° 9 /2025
Nº Processo: 794/2025
Data: 27/08/2025 14:10:00
Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Renomeia a Ação nº 1.132 da Lei Municipal nº 930, de 10 de julho de 2024, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. (PLE 187-2025)

Fase:
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Ordem: 4  Projeto de Lei do Executivo N° 10 /2025
Nº Processo: 795/2025
Data: 27/08/2025 14:15:15
Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Altera a redação do § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 390, de 3 de dezembro de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Municipal do FMHIS e dá outras providências". (PLE 188-2025)

Fase:
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Ordem: 5  Projeto de Resolução N° 5 /2025
Nº Processo: 807/2025
Data: 29/08/2025 12:38:44
Autor: Mesa Diretora
Aprovação de implantação do sistema de Ponto Eletrônico nas dependências dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Porto Real, e dá outras providências.

Fase:
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Ordem: 6  Indicação N° 215 /2025
Nº Processo: 801/2025
Data: 29/08/2025 10:24:02
Autor: Philippe Paiva
Que estude a instalação de lâmpadas novas e substituição das lâmpadas queimadas, na Mina de Bulhões, no Município de Porto Real.

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