PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:44 Realizada em: 27/08/2025 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

» Registros (2)

Ordem: 1 Veto N° 1 /2025 Nº Processo: 380/2025 Data: 23/07/2025 10:22:11 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 951/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Relações Humanas aos servidores públicos, comissionados e terceirizados que atuem em atendimento direto ao público no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Veto N° 2 /2025 Nº Processo: 546/2025 Data: 23/07/2025 10:38:12 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS VETO TOTAL ao Autógrafo de Lei nº 952/2025, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no município Porto Real/RJ e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

Itens por página

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais