PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ: Produção Legislativa

Sessão:40 Realizada em: 13/08/2025 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei do Executivo N° 6 /2025 Nº Processo: 730/2025 Data: 11/08/2025 14:13:02 Autor: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS Altera o § 1º do art. 12 da Lei Municipal nº591, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (PL 184/2025) Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Indicação N° 190 /2025 Nº Processo: 711/2025 Data: 29/07/2025 09:24:04 Autor: Philippe Paiva Que estude a instalação de sistemas de captação e reuso da água da chuva em prédios públicos municipais, tais como escolas, unidades básicas de saúde, ginásios esportivos e repartições administrativas. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Indicação N° 194 /2025 Nº Processo: 721/2025 Data: 07/08/2025 13:57:09 Autor: Dr. Andrinho Criação de um Núcleo de Apoio às mulheres vítimas de violência doméstica com entrega de cestas básicas. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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