| Recebimento: 09/09/2024 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 75 dias, 8 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: 2a. Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/09/2024 11:58:45 |
Ação: Lido e Aprovado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho-vos à Vossa Excelência, com cópia a Secretaria Competente, anexo ao presente, conforme abaixo:
Considerando a Votação do Veto (s) 49/24 que versa sobre o Veto Total a Emenda Modificativa nº 001 de 03 de julho de 2024, que modificou o artigo 26 da Lei e do Autógrafo da Lei nº 930 de 10 de julho de 2024), respectivamente correlato(s) a : Autógrafo de Lei e Lei Municipal de nº 930 de 10 de julho de 2024 de 2024, que dispõe que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Foi apreciada (s) discutida(s) e votada na 48ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo da 7ª Legislatura Câmara Municipal de Porto Real, em Votação Única (Nominal), realizada no dia 02/09/2024, nos termos do art. 221, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, foi MANTIDO(S), considerando a FICHA DE APURAÇÃO DA VOTAÇÃO NOMINAL (em anexo).
Desta forma, encaminho-vos, a V. Exª. Chefe do Executivo, com cópia a Secretária competente, para dar tratativas, nos termos do Art. 221, § 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, para PROMULGAÇÃO, conforme envio retro de ofício e correio eletrônico, no dia 03/09/2024. Certo do V. entendimento, segue para tomar providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Diversos 150/2024 - Ofício de Encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 932.2024 - PEM ( ALDIR BLANC)
Ofício Diversos 151/2024 - ENCAMINHAMENTO DE VETO 49/2024 - MANTIDO ( LEI 930 DE 10 DE JULHO DE 2024- LOA) 48 ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 02/09/2024
Ofício Diversos 152/2024 - LEI 930 DE 10 DE JULHO DE 2024- “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. COM REDAÇÃO OFICIAL APÓS O VETO
Ofício Diversos 153/2024 - Autógrafo de Lei nº930 de 10 de julho de 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exxercício financeiro de 2025... PEM COM REDAÇÃO OFICIAL APOS VETO
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: 1a. Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 06/09/2024 11:45:05 |
Ação: Lido e Aprovado
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Complemento da Ação: Lido e aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/09/2024 11:44:20 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue para tomar providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL |
| Envio: 02/08/2024 14:49:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2024 |
Fase: 1a. Leitura e Votação |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 08/07/2024 12:13:05 |
Ação: Lido e Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº. 1-2024 ao Projeto de Lei nº. 164-2024 – Modifica o artigo 26 do Projeto de Lei nº 164 de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 e dá outras providências.
Autoria: Henry de Carvalho Nunes; Fábio Nunes Maia, Carlos Antonio de Lima, Elias Vargas de Oliveira, Claudio Luis Guimarães.
APROVADA POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei nº. 164-2024 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
APROVADA POR UNANIMIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 14/06/2024 10:09:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: JUNTADA DE PARECER DA D. CONTROLADORIA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 29/05/2024 13:35:44 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: PROPOSITURA PROTOCOLADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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