Data de apresentação 18/01/2024 12:01:51
 N° Processo 42/2024
 N° Protocolo 42/2024
 ID 10847
 Ementa

Autoriza o Poder Público Municipal a instituir no âmbito do município de Porto Real a Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as hepatites Virais”, a ser realizada anualmente, dos dias 23 a 29, por compreender o dia 28 de julho o “Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais e, dá outras providencias.

 Autoria

Fábio Maia;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 922/2024

  Histórico da Tramitação 310 Dia(s), 9 horas, 16 minuto(s).

mai
abr
jan
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

29/04/2024 12:06:10V 46/2024 - Veto
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação