PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei do Executivo 5/2024

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Data de apresentação 22/03/2024 14:04:39

N° Processo 277/2024

N° Protocolo 281/2024

ID 11102

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR DE REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES, EMPREGADO PÚBLICOS, BEM COMO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGO EM COMISSÃO E SECRETÁRIOS QUE COMPÕEM A ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 919/2024

Histórico da Tramitação _{223 Dia(s), 7 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 16/08/2024	Fase: Publica Lei	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL

Tempo gasto: 76 dias, 10 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/04/2024 12:36:53	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Executivo Municipal a fim de tomar ciencia e tomar providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/04/2024 12:34:50	Ação: Seguir
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido aprovado, encaminhe -se para tomar providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 8/2024 - Autógrafo de Lei nº 919-24 - Reajuste Salarial Lei 919/2024 - LEI Nº 919-24 - REAJUSTE SALARIAL - PEM Ofício Diversos 45/2024 - Ofício de Encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 917.24 918.24 e 919.24

Recebimento: 10/04/2024	Fase: 2a. Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/04/2024 12:24:16	Ação: Lido e Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata Extraordinária Período Ordinário 2/2024 - Ata da 02ª Sessão Legislativa Extraordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 10/04/2024	Fase: 1a. Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/04/2024 12:20:09	Ação: Lido e Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido encaminhado, encaminhe-se para 2ª Discussão e votação. Cumpre dizer que foi aprovação a sessão extarordinaria do período ordinário , para 2ª Dsicussão e votação, no mesmo dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 12/2024 - Ata da 12ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/04/2024 12:17:54	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura em votação e discussão na 12ª Sessão Legislativa do período ordinário do dia 27/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/04/2024 12:15:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluísdo no expediente do dia 27 de março para leitura e deliberação, tendo em vista a solicitação de pedido de urrgência especial
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024	Fase: 2a. Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/03/2024 13:00:56	Ação: Lido e Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Considerando a Deliberação em Plenário do dia 27/03/2023, restou aprovado em na 12ª Sessão Legislativa Ordinária em primerira discussão e em 2ª Votação e discussão, na Sessão Legislativa ExtraOrdinária do Período Ordinário do 4º Período Ordinário de 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024	Fase: 1a. Leitura e Votação	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/03/2024 12:56:57	Ação: Lido e Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a 1ª Discussão e Votação, resta aprovado em 1ª votação. Segue para 2ª votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 27/03/2024 12:55:41	Ação: 1a. Leitura e Votação

Complemento da Ação: Tomar providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 27/03/2024 12:54:48	Ação: Seguir
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Considerando o Recebimento da propositura em regime de Urgencia Especial, encaminha-se ao Plenário da Colenda Casa Legislativa para apreciação na Sessão Legislativa do dia 27/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho das Comissões 25/2024 - DESPACHO da CCJ - Encaminhamento de PROJETO DE LEI Nº 160 DE 11 DE MARÇO DE 2024 -REAJUSTE SALARIAL -PEM Despacho das Comissões 26/2024 - DESPACHO da CFO- Encaminhamento de PROJETO DE LEI Nº 160 DE 11 DE MARÇO DE 2024 -REAJUSTE SALARIAL -PEM Parecer da Comissão 24/2024 - PARECER DA CCJ - PROJETO DE LEI Nº 160 DE 11 DE MARÇO DE 2024 -REAJUSTE SALARIAL -PEM Parecer da Comissão 25/2024 - PARECER DA CFO- PROJETO DE LEI Nº 160 DE 11 DE MARÇO DE 2024 -REAJUSTE SALARIAL -PEM

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 22/03/2024 14:04:39	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROPOSITURA PROTOCOLADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{223 Dia(s), 7 horas, 26 minuto(s).}

16/08

Publica Lei PREFEITURA MUNICIPAL 204 dias, 8 horas, 54 minutos

ago

10/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024 Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

10/04

2a. Leitura e Votação PLENÁRIO 4 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 10/04/2024 Ata Extraordinária Período Ordinário

10/04

1a. Leitura e Votação PLENÁRIO 2 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 10/04/2024 Ata

10/04

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 10/04/2024

10/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 13 dias, 23 horas, 14 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 10/04/2024

abr

27/03

2a. Leitura e Votação PLENÁRIO 3 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 27/03/2024

27/03

1a. Leitura e Votação PLENÁRIO 1 minuto Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 27/03/2024

27/03

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 27/03/2024

22/03

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 dias, 22 horas, 50 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/03/2024 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

22/03

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 22/03/2024

mar

2024

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 12 de 27/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei do Executivo 5/2024

Histórico da Tramitação 223 Dia(s), 7 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 223 Dia(s), 7 horas, 26 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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