Data de apresentação 06/07/2026 11:25:10
 N° Processo 431/2026
 N° Protocolo 653/2026
 ID 14176
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 664, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Porto Real - COMTUR-PR, e dá outras providências. (PLE 203-2026)

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação