| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 248 dias, 10 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL |
| Envio: 28/11/2025 11:51:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente expediente às Comissões Permanentes competentes, para análise e emissão de parecer, nos termos do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PMPR Proposituras 225/2025 - Autógrafo n° 972-25
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/11/2025 22:52:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o autógrafo da Lei ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para os fins de sanção e promulgação, na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei / Lei 24/2025 - PL 25 - Lei 972
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 24/11/2025 13:54:38 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/11/2025 11:23:38 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/11/2025 10:06:45 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Incluir na pauta da próxima sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/11/2025 12:25:02 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento designaram relator para análise da matéria, e que os respectivos pareceres foram apresentados, encaminho o processo para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Análise / Emissão de Impacto Financeiro |
Setor:Controladoria Geral do Legislativo |
| Envio: 17/11/2025 12:46:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o processo, acompanhado do impacto financeiro emitido, por esta Controladoria Geral do Legislativo - CGL, para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 12:19:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Controle Interno para apresentação do Impacto Financeiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/11/2025 10:48:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 63/2025 - Ata da 63ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/11/2025 10:46:20 |
Ação: Incluir no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pautada na 63ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:MESA DIRETORA |
| Envio: 10/11/2025 12:34:50 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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