| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 237 dias, 9 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/12/2025 11:15:11 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/11/2025 15:25:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o autógrafo da Lei ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para os fins de sanção e promulgação, na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei / Lei 22/2025 - PL 20 - Lei 970
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 24/11/2025 13:52:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 19/11/2025 11:27:59 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/11/2025 12:13:59 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/11/2025 12:13:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluir na pauta da próxima sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 17/11/2025 10:26:08 |
Ação: 1a. Leitura e Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que os Presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento designaram relator para análise da matéria, e que os respectivos pareceres foram apresentados, encaminho o processo para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 21/10/2025 10:19:17 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 58/2025 - Ata da 58ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/10/2025 10:16:48 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 17/10/2025 11:50:57 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Parecer emitido, encaminho à Coordenadoria para as demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 30/09/2025 10:50:01 |
Ação: Emitir Parecer
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/09/2025 09:24:52 |
Ação: Emitir Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente para análise e emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 30/09/2025 09:17:34 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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