PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 54/2023

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Data de apresentação 27/11/2023 11:32:10

N° Processo 1226/2023

N° Protocolo 1249/2023

ID 7985

Ementa

“Institui no Município de Porto Real o Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno”.

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 918/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 45/2024

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 10/06/2024	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 164 dias, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 10/06/2024 09:56:55	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO o disposto no §4º e § 6º do Art. 221, do Regimento Interno da CMPR, CONSIDERANDO , O DECURSO DO PRAZO PARA QUE SE MANIFESTE EXECUTIVO MUNICIPAL o Sr. Presidente da CMPR, no uso de suas atribuições, RESOLVE PROMULGAR A REFENCIADA LEI. Desta forma, de ciência ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 13/05/2024 11:15:57	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO APRECIAÇÃO DO VETO, JUNTE-SE OFÍCIO ONDERESTOU APROVADO A REJEIÇÃO DO VETO. NADA MAIS HAVENDO, AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO. NADA MAIS HAVENDO ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Diversos 72/2024 - Ofício nº 072.2024 de Encaminhamento de Veto 43.2024 e Veto 45.2024 - REIJEITADO respectivamente Lei 915.2-24 e 918.2024

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 03/05/2024 12:18:32	Ação: Seguir
Tempo gasto: 16 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Juntada dos despachos e pareceres, para fins de controle
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 15/2024 - Parecer da Comissão de C.Justiça- PL 054.2023- Doação de Leite- EVO Parecer da Comissão 16/2024 - Parecer da Comissão de F. Orçamento- PL 054.2023- Doação de Leite- EVO

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 17/04/2024 10:51:54	Ação: Vetar Lei


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/04/2024 10:49:26	Ação: Seguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Nada mais havendo encaminhe-se ao Executivo Municipal a fim de dar ciência e tomar providências sobre a propositura
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 7/2024 - Autógrafo da Lei Municipal nº 918/2024 que institui no Mun. de Porto Real o Prog. de Incentivo à Doação de Leite Materno - EVO Lei 918/2024 - Lei Municipal nº 918/2024 que institui no Município de Porto Real o Prog. de Incentivo à Doação de Leite Materno - EVO Ofício Diversos 45/2024 - Ofício de Encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 917.24 918.24 e 919.24

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/04/2024 10:43:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação, encaminhe-se a Coordenadoria de Serviços Legilstivos a fim de tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/04/2024 10:42:28	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para 2ª Discussão e Votação na 11ª sessão Legislativa ordinária, a ser realizada em 25 de março de 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 11/2024 - Ata da 11ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/04/2024 10:40:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 10/2024 - Ata da 10ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/04/2024 10:29:26	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 10ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2024	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/04/2024 10:27:53	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 74/2023 - Ata da 74ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/04/2024 10:27:09	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 141 dias, 22 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 74ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 D DEZEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 27/11/2023 11:32:10	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Propositura Protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{359 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

10/06

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 164 dias, 20 minutos

jun

13/05

Tomar Providências Legislativas COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 27 dias, 22 horas, 40 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 10/06/2024 Publicação Lei Câmara

13/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 9 dias, 22 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/05/2024 Ofício Diversos

mai

17/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 16 dias, 1 hora, 26 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/05/2024 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

17/04

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 2 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Razões do Veto

17/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 5 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Autógrafo de Lei Lei Ofício Diversos

17/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 17/04/2024

17/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 2 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Ata

17/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Ata

17/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 17/04/2024

17/04

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/04/2024 Ata

abr

2024

27/11

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 141 dias, 22 horas, 54 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2024

27/11

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 27/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/04/2024 11:32:24

V 45/2024 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 54/2023

Histórico da Tramitação 359 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 359 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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