PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 53/2023

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Data de apresentação 06/11/2023 09:06:49

N° Processo 1170/2023

N° Protocolo 1193/2023

ID 7859

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 915/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 43/2024

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 15 horas, 42 minuto(s).}

10/06

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 22 dias, 15 horas, 11 minutos

jun

26/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 54 dias, 17 horas, 54 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 10/06/2024 Publicação Lei Câmara

16/04

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 25 dias, 3 horas, 11 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 16/04/2024 Razões do Veto

abr

22/03

Tomar Providências Legislativas COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 12 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Autógrafo de Lei Lei Ofício de Proposituras

22/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Ata

22/03

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/03/2024

22/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Ata

22/03

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

22/03

Leitura PLENÁRIO 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Ata

mar

2024

06/11

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 137 dias, 2 horas, 44 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 22/03/2024

06/11

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 06/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 69 de 13/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 8 de 13/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 9 de 18/03/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/04/2024 11:05:00

V 43/2024 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 53/2023

Histórico da Tramitação 239 Dia(s), 15 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 239 Dia(s), 15 horas, 42 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 15 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 15 horas, 42 minuto(s).}