PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 53/2023

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Data de apresentação 06/11/2023 09:06:49

N° Processo 1170/2023

N° Protocolo 1193/2023

ID 7859

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 915/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 43/2024

Histórico da Tramitação _{1011 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 10/06/2024	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 794 dias, 10 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 10/06/2024 09:38:10	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 44 dias, 21 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: CONSIDERANDO o disposto no §4º e § 6º do Art. 221, do Regimento Interno da CMPR, CONSIDERANDO , O DECURSO DO PRAZO PARA QUE SE MANIFESTE EXECUTIVO MUNICIPAL o Sr. Presidente da CMPR, no uso de suas atribuições, RESOLVE PROMULGAR A REFENCIADA LEI. Desta forma, de ciência ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação Lei Câmara 5/2024 - PROMULGAÇÃO DA LEI 915 DE 18 DE MARÇO DE 2024-EVO - PELO PRESIDENTE DA CMPR EM 07/06/2024

Recebimento: 16/04/2024	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 16/04/2024 15:44:03	Ação: Vetar Lei
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Razões do Veto 1/2024 - VETO AUTÓGRAFO 915-24

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 22/03/2024 12:32:48	Ação: Seguir
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Considerando a aprovação do projeto de Lei no dia 18/03/2024, na 9ª sessão ordinária. Encaminhe-se ao Executivo Municipal a fim de dar ciência, e tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei / Lei 4/2024 - Autógrafo de lei nº 915 de 18 de março de 2024 - “Institui o programa banco de ração municipal e dá outras providências- EVO Lei 915/2024 - Lei nº 915 de 18 de março de 2024 - “Institui o programa banco de ração municipal e dá outras providências- EVO

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/03/2024 12:20:08	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata Solene 9/2024 - Ata da 09ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 22/03/2024 12:15:41	Ação: Seguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue para tomar providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 22/03/2024 12:09:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Segue para tomar providenciass, encaminhe-se para 2ª discussão e votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata Solene 8/2024 - Ata da 08ª Sessão Legislativa Ordinária do 4º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 22/03/2024 11:58:18	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, SEGUE PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/03/2024 11:54:21	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata Solene 69/2023 - Ata da 69ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 22/03/2024 11:51:12	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 137 dias, 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 69ª LEGISLTIVA ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 06/11/2023 09:06:50	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Propositura protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1011 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).}

10/06

Arquivado ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA 794 dias, 10 horas, 25 minutos

jun

26/04

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 54 dias, 17 horas, 54 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 10/06/2024 Publicação Lei Câmara

16/04

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 25 dias, 3 horas, 11 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 16/04/2024 Razões do Veto

abr

22/03

Tomar Providências Legislativas COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 12 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Autógrafo de Lei / Lei Lei Ofício de Proposituras

22/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Ata Solene

22/03

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 6 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/03/2024

22/03

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Ata Solene

22/03

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

22/03

Leitura PLENÁRIO 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 22/03/2024 Ata Solene

mar

2024

06/11

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 137 dias, 2 horas, 44 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 22/03/2024

06/11

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 06/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/04/2024 11:05:00

V 43/2024 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 53/2023

Histórico da Tramitação 1011 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1011 Dia(s), 10 horas, 56 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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