PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 36/2023

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Data de apresentação 28/09/2023 12:24:15

N° Processo 801/2023

N° Protocolo 1078/2023

ID 10530

Ementa

Veto Total do Autógrafo de Lei e da Lei Municipal 882/2023 (PL 32/2023)

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 32/2023

Recebimento: 15/01/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 310 dias, 23 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/10/2023	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 15/01/2024 12:13:05	Ação: Seguir
Tempo gasto: 95 dias, 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Segue para a Comissão de Constituição e Justiça para prosseguimento da Análise do Veto
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 25/2023 - Parecer Veto Total ao autografo de Lei 882.2023 Elias

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 11/10/2023 12:28:27	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 13 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Assessoria Jurídica das Comissões
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 28/09/2023 12:24:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Propositura Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital