PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 32/2023

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Data de apresentação 22/06/2023 11:39:09

N° Processo 801/2023

N° Protocolo 806/2023

ID 8041

Ementa

“DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 36/2023

Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).}

19/01

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 165 dias, 16 horas, 25 minutos

19/01

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Para arquivamento Despacho Eletrônico - 19/01/2024

19/01

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 19/01/2024

jan

2024

30/08

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 141 dias, 20 horas, 59 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 19/01/2024 Parecer Jurídico Ofício Diversos Autógrafo de Lei Lei

30/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 30/08/2023

30/08

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 30/08/2023

30/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Ata

ago

26/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 65 dias, 1 hora, 45 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Ata Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

26/06

Leitura PLENÁRIO 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 26/06/2023

22/06

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 dias, 23 horas, 26 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 26/06/2023

22/06

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 22/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 34 de 26/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 45 de 21/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 46 de 23/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/09/2023 12:24:15

V 36/2023 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 32/2023

Histórico da Tramitação 376 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 376 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 14 horas, 49 minuto(s).}