PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 35/2023

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Data de apresentação 12/09/2023 09:24:13

N° Processo 778/2023

N° Protocolo 1028/2023

ID 10475

Ementa

Veto Total do Autógrafo de Lei e da Lei Municipal 881/2023 (PL 31/2023)

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 31/2023

Recebimento: 16/01/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA

Tempo gasto: 309 dias, 23 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 16/01/2024 10:47:45	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 126 dias, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Encaminhe-se V. Exa. o Sr. Presidente da Câmara. a fim de dar ciência, e posterior encaminhamento a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221, c/c Art. 84- G do Regimento interno da CMPR, para dar prosseguimento ao feito. após posterior juntada de documentos que acompanham a processo legislativo e a r. decisão de plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 22/2023 - Parecer da Comissão de CCJ - PL 138/2023 - Reajuste Linear

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 12/09/2023 09:24:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: PROPOSITURA PROTOCOLADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital