PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei 31/2023

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Data de apresentação 19/06/2023 12:28:06

N° Processo 778/2023

N° Protocolo 778/2023

ID 8030

Ementa

“CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, PARA FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL”.

Autoria

Elias Vargas;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 881/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 35/2023

Histórico da Tramitação _{521 Dia(s), 3 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 06/08/2024	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA

Tempo gasto: 107 dias, 4 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 06/08/2024 11:12:12	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 199 dias, 21 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/09/2023	Fase: Tomar Providências	Setor:PREFEITURA MUNICIPAL
Envio: 11/09/2023 14:29:06	Ação: Vetar Lei
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/09/2023 13:03:26	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhe-se ao chefe do Executivo, a fim de tomar providências
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Diversos 279/2023 - Ofício de encaminhamento de Lei e Autógrafo de Lei 881.2023

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/09/2023 13:01:28	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Propositura aprovada em segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 44/2023 - Ata da 44ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/09/2023 13:00:37	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminhe-se para 2ª votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/09/2023 12:59:15	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Segue para 2ª discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 43/2023 - Ata da 43ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/09/2023 12:58:00	Ação: 1a. Leitura e Votação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA 43 ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 92/2023 - Parecer da Comissão de C.Justiça- PL 031.23 - fortalecimento da Aprendizagem - EVO Parecer da Comissão 93/2023 - Parecer da Comissão de F. Orçamento - PL 031.23 - fortalecimento da Aprendizagem - EVO

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Tomar Providências	Setor:PLENÁRIO
Envio: 04/09/2023 12:54:19	Ação: Ciente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lido no dia 19/06/2023 O presidente encaminhou a Coordenadoria de Serviços Legislativos, na presente data, nos termos do Art. 188 do Regimento Interno da CMPR de Porto Real, onde ficará por 15 dias à dispopsição dos Senhores, aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 33/2023 - Ata da 33ª Sessão Legislativa Ordinária do 3º Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Porto Real.

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 04/09/2023 12:49:54	Ação: Seguir
Tempo gasto: 75 dias, 44 minutos
Complemento da Ação: Segue para Leitura em Plenario em 19/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023	Fase: Leitura	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/06/2023 12:05:01	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023	Fase: Incluir no Expediente	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 21/06/2023 12:04:08	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2023	Fase: Protocolar Processo	Setor:PROTOCOLO
Envio: 19/06/2023 12:28:06	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Propositura Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{521 Dia(s), 3 horas, 3 minuto(s).}

06/08

Arquivado ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 107 dias, 4 horas, 19 minutos

ago

19/01

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 329 dias, 20 horas, 43 minutos Para arquivamento Despacho Eletrônico - 06/08/2024

jan

2024

11/09

Tomar Providências PREFEITURA MUNICIPAL 7 dias, 1 hora, 25 minutos Vetar Lei Despacho Eletrônico - 11/09/2023 Razões do Veto

04/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Ofício Diversos

04/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) PLENÁRIO Aprovado Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Ata

04/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 minuto Seguir Despacho Eletrônico - 04/09/2023

04/09

Incluir Proposição na Ordem do Dia (1º) PLENÁRIO 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Ata

04/09

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

04/09

Tomar Providências PLENÁRIO 4 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Ata

set

21/06

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 75 dias, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/09/2023

21/06

Leitura PLENÁRIO Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/06/2023

19/06

Incluir no Expediente COORDENADORIA LEGISLATIVA 1 dia, 23 horas, 36 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 21/06/2023

19/06

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 19/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

12/09/2023 09:24:13

V 35/2023 - Veto

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 31/2023

Histórico da Tramitação 521 Dia(s), 3 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 521 Dia(s), 3 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{521 Dia(s), 3 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{521 Dia(s), 3 horas, 3 minuto(s).}