Recebimento: 22/01/2024 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 303 dias, 21 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Leitura e Votação Única |
Setor:PLENÁRIO |
Envio: 22/01/2024 13:17:47 |
Ação: Proposição Revogada
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Tempo gasto: 117 dias, 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a apreciação e a Decisão Plenario, EM 04/10/2023, decide-se pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL 34/2023.
com posterior juntada de documentos que acompanham a tramitação do veto.
Nada mais havendo encaminhse ao Executivo e , por fim arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
Envio: 27/09/2023 09:57:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se a V. Exa. o Sr. presidente da Câmara, a fim de dar ciência, e posterior encaminhamento a Assessoria Jurídica das Comissões, na forma do Art. 221, c/c Art. 84 - G do Regimento Interno da CMPR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 20/2023 - Parecer Veto 34/23- Lei Municipal 880/2023
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Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
Envio: 05/09/2023 09:44:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Propositura Protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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