Situação: Aguardando Tramitação Ano Processo: 2019 
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Projeto de Resolução n° 17/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, COMO DESTAQUE DO ANO, DESTINADO ÀS AUTORIDADES CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3729/2019 Protocolo N°: 3729 ID: 2771 Data: 09/03/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia, Cacilda Serfiot Machado, Carlinho Tchaia
Projeto de Resolução n° 21/2020
CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL PREFEITO JORGE SERFIOTIS NO MUNICÍPO DE PORTO REAL/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3728/2019 Protocolo N°: 3728 ID: 2783 Data: 04/03/2020 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Carlinho Tchaia
Projeto de Lei do Executivo n° 81/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE BEM ESTAR ANIMAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3783/2019 Protocolo N°: 3783 ID: 2775 Data: 10/12/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei do Executivo n° 79/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º COM A INCLUSÃO DAS ALÍNEAS "A" E "B" E PARÁGRAFO 4º JUNTO AO ART. 38 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103, TODOS DA LEI Nº. 625 DE 27 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3773/2019 Protocolo N°: 3773 ID: 2773 Data: 03/12/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo, Roberta dos Santos Rosário
Projeto de Lei n° 48/2019
MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 674 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
Processo N°: 3772/2019 Protocolo N°: 3772 ID: 2772 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 20/2019
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
Processo N°: 3737/2019 Protocolo N°: 3737 ID: 2770 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Cacilda Serfiot Machado, Luis Fernando Graciani
Projeto de Resolução n° 19/2019
DISPÕE SOBRE A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3736/2019 Protocolo N°: 3736 ID: 2769 Data: 28/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Gilberto de Souza Caldas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Resolução n° 18/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DA RESOLUÇÃO Nº. 043/98 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERANDO O HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3735/2019 Protocolo N°: 3735 ID: 2768 Data: 27/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Luis Fernando Graciani, Gilberto de Souza Caldas, Luis Fernando Graciani
Projeto de Lei n° 47/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3727/2019 Protocolo N°: 3727 ID: 2765 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 46/2019
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3715/2019 Protocolo N°: 3715 ID: 2763 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernandinha, Fernandinha, Gilberto de Souza Caldas
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