Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei n° 37/2017
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2643 Data: 24/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Ágape, Cacilda Serfiot Machado, Luis Fernando Graciani
Projeto de Lei n° 16/2017
ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 567 DE 02 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 377 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE TEM COMO BASE A LEI FEDERAL N° 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DOS ESTUDANTES, PARA DETERMINAR QUE AS INSTITUIÇÕES CEDENTES DE ESTÁGIO ASSEGUREM A EXISTÊNCIA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE VAGAS, PARA O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO POR TODOS OS ESTUDANTES A ELA SUJEITOS.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2662 Data: 14/06/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Paulo Cesar
Projeto de Lei n° 11/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO DE FORMA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, DE INTERNET, DE TV A CABO E OUTRAS TANTAS EM TODOS OS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A SEREM IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2661 Data: 10/05/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Fernando Guimarães Santos, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Fernando Guimarães Santos
Projeto de Lei n° 9/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO REAL-RJ
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2660 Data: 10/05/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 1/2017
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE PORTO REAL.
Processo N°: -1/2017 Protocolo N°: -1 ID: 2657 Data: 09/02/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Paulo Cesar, Bianca de Melo Faria Sampaio Diniz, Paulo Cesar
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