PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Veto 46/2024

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Data de apresentação 29/04/2024 12:06:10

N° Processo 42/2024

N° Protocolo 416/2024

ID 11238

Ementa

Veto Total ao Autógrafo de Lei e Lei nº 922 de 27 de março de 2024 - FNM ( PL 01/2024)

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 1/2024

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Povidências e Análise Proposituras	Setor:COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Tempo gasto: 203 dias, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Apreciar Veto	Setor:PRESIDENCIA
Envio: 02/05/2024 11:58:33	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para a Assessoria Juridica das Comissões, na forma do Art. 221 c/c Art. 84-G do Regiemnto interno da Câmara Municipal de Porto Real, para prosseguimento da Análise do feito
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 8/2024 - Parecer Veto 46/2024 Total ao autografo de Lei 922/2024- FNM

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 02/05/2024 11:55:58	Ação: Apreciação Veto
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Prezado Presidente, segue memorando para apreciação e posterior encaminhamento para a Assessoria Jurídica das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2024	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 29/04/2024 12:06:11	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Propositura protocolada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital