PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Lei do Executivo 9/2023

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Data de apresentação 30/05/2023 14:37:02

N° Processo 707/2023

N° Protocolo 707/2023

ID 10153

Ementa

Recebimento do Anexo do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício 2024 e dá outras providências, em cumprimento ao Disposto no §2º, do Art. 165, da CF/88, bem como do Art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000 e nos Art. 62 e 95 da Lei Orgânica do Município. c/c a Mensagem nº 225/2023 de 30 de Maio de 2023

Autoria

ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

mensagem e projeto de lei da LDO- Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024

Histórico da Tramitação _{362 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).}

29/02

Fim ARQUIVO COORDENADIRA LEGISLATIVA 122 dias, 9 horas, 45 minutos

fev

17/01

Enviar Lei Publicada COORDENADORIA LEGISLATIVA 69 dias, 48 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 29/02/2024 Publicação Lei Câmara

jan

2024

18/10

Publica Lei PREFEITURA MUNICIPAL 147 dias, 23 horas, 36 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Publicação Lei

out

27/07

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 39 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/07/2023 Ofício de Proposituras Autógrafo de Lei Lei Ofício de Proposituras

27/07

2a. Leitura e Votação PLENÁRIO 3 minutos Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 27/07/2023 Ata Autógrafo de Lei Lei

27/07

1a. Leitura e Votação PLENÁRIO 1 minuto Lido e Aprovado Despacho Eletrônico - 27/07/2023

10/07

1a. Leitura e Votação PLENÁRIO 17 dias, 1 hora, 42 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 27/07/2023

04/07

Incluir no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 22 horas, 10 minutos 1a. Leitura e Votação Despacho Eletrônico - 10/07/2023 Ofício Diversos Parecer Jurídico Emendas Emendas Emendas

04/07

Tomar Providências Legislativas COORDENADORIA LEGISLATIVA 3 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 04/07/2023 Despacho das Comissões Despacho das Comissões Parecer da Comissão Parecer da Comissão

jul

30/05

Protocolar Processo PROTOCOLO Seguir Capa Despacho Eletrônico - 04/07/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 29 de 07/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 30 de 12/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Especial nº 39 de 12/07/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

mensagem e projeto de lei da LDO- Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício 2024

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei do Executivo 9/2023

Histórico da Tramitação 362 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 362 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{362 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{362 Dia(s), 10 horas, 51 minuto(s).}