| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL |
| Envio: 03/09/2025 11:45:53 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 49 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encaminhamento pelo Poder Executivo do Veto ao Autógrafo de Lei nº 951, fica registrado que este processo será arquivado, dando continuidade à tramitação por meio do referido veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 07/07/2025 14:55:20 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 5/2025 - Projeto de Lei nº 10/2025
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2025 14:39:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/06/2025 12:28:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2025 09:35:11 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/05/2025 13:42:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Projeto de Lei para inclusão na pauta da 23ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:Gabinete Vereador Dr. Andrinho |
| Envio: 23/05/2025 11:55:17 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Requer que seja dado prosseguimento no processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: tomar |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 15/04/2025 11:02:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido emitido parecer jurídico, encaminho para ciência e solicito manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 15/04/2025 09:00:52 |
Ação: Parecer Juídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer em anexo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 8/2025 - PL 10/2025
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 08/04/2025 10:27:22 |
Ação: Emitir Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 08/04/2025 10:14:05 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: À Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que tome as providências legislativas cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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