PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL

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Projeto de Resolução 4/2026

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Data de apresentação 17/06/2026 12:19:24

N° Processo 406/2026

N° Protocolo 591/2026

ID 14081

Ementa

“Institui a Tribuna Livre no âmbito da Câmara Municipal de Porto Real/RJ.”

Autoria

Philippe Paiva;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer	Setor:ASSESSORIA JURÍDICA

Tempo gasto: 56 dias, 7 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2026	Fase: Tomar Providências Legislativas	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 18/06/2026 11:24:13	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho projeto para a emissão do parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA
Envio: 17/06/2026 12:19:25	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital