| Recebimento: 20/07/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 25 dias, 9 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/07/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 20/07/2026 09:31:18 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Uma vez sancionado e publicado nos termos regimentais, encaminhe-se ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 24/06/2026 13:18:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/06/2026 11:44:03 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 24/06/2026 11:30:55 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 22/06/2026 09:04:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na pauta da 34ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 07/05/2026 10:47:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 21/2026 - Ata da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/05/2026 13:43:18 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/05/2026 11:39:33 |
Ação: Retirado por Ausência do Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em razão da ausência do autor, o Projeto foi retirado da pauta da 20ª Sessão Ordinária. Fica registrado que a matéria retornará ao expediente em oportunidade futura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 20/2026 - Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 04/05/2026 11:36:57 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 29/04/2026 12:18:20 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 28/04/2026 09:26:27 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 28/04/2026 09:25:24 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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