PROCESSO - 279/2026
Projeto de Lei - 4/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 4/2026 28/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/04/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 3 - Tomar Providências Legislativas
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 5 - Incluir no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 6 - Leitura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
  - 6.2 - Ata - Ata da 20ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 04/05/2026
- 7 - Incluir no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 8 - Leitura
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
  - 8.2 - Ata - Ata da 21ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 06/05/2026
- 9 - Tomar Providências Legislativas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 10 - 1ª discussão e 1ª votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
  - 10.2 - Ata - Ata da 34ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 22/06/2026
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
  - 12.2 - Ata - Ata da 35ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo 24/06/2026
- 13 - Tomar Providências Legislativas
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 14 - Emitir Parecer
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 15 - Tomar Providências Legislativas
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2026
  - 15.2 - Autógrafo de Lei / Lei - Autógrafo de Lei nº 992 ao Projeto de Lei nº 03/2026 24/06/2026
- 16 - Tomar Providências
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
  - 16.2 - Publicação Lei - Publicação Lei n° 992-26 17/07/2026
- 17 - Tomar Providências Legislativas
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2026

PROCESSO - 279/2026
Projeto de Lei - 4/2026

ASSINATURAS (1)

Anderson Martins Florentino
Assinado eletronicamente em: 24/04/2026 12:49:56