| Recebimento: 13/04/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
|
|
Tempo gasto: 122 dias, 12 horas, 50 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 13/04/2026 09:48:47 |
Ação: Para arquivamento
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Assim, tendo sido realizada a publicação pelo Presidnete da Câmara Municipal de Porto Real, conforme documento anexo, determino o envio do presente ao arquivo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação do Veto 984/2026 - Lei nº 984/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 13/04/2026 |
Fase: Promulgar/ Publicar |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL |
| Envio: 13/04/2026 09:45:40 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando que o Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 984/2026 foi rejeitado pelo Plenário da Câmara Municipal de Porto Real e, em observância ao disposto no artigo 221 do Regimento Interno, foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal para ciência e adoção das providências cabíveis quanto à promulgação da respectiva Lei.
Ressalto que, diante do decurso do prazo legal sem a devida promulgação pelo Chefe do Executivo, cabia ao Presidente da Câmara Municipal proceder à promulgação e publicação da norma, conforme prevê o Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 984/2026 - PL 27 - 984 de 6 de abril de 2026
Anexo simples- Sem assinatura 36/2026 - Solicitação de publicação das Leis 984
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Dado Ciência |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 31/03/2026 12:03:47 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Diante do exposto, declaro ciência do veto e, em conformidade com o Art. 84-G do Regimento Interno, encaminho o presente veto à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Porto Real para análise e providências cabíveis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/03/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 31/03/2026 11:41:02 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 36 minutos
|
Complemento da Ação: Certifico, para os devidos fins, que o Autógrafo da Lei nº 982/2026, encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal de Porto Real ao Prefeito para sanção, foi objeto de veto total por parte do Executivo, o qual comunicou o Presidente dentro do prazo estabelecido no Capítulo V – Do Veto, Art. 221, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 13/03/2026 11:18:10 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 34 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 1/2026 - Projeto de lei nº 27/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 12/03/2026 12:13:17 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 10/03/2026 15:00:41 |
Ação: Seguir
|
|
Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/11/2025 10:15:59 |
Ação: Proposição Lida
|
|
Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 67/2025 - Ata da 67ª sessão ordinária do período ordinário
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 26/11/2025 09:45:16 |
Ação: Incluir no Expediente
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: Propositura pautada na 67ª Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/11/2025 12:01:59 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 18/11/2025 11:59:04 |
Ação: Seguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|