| Recebimento: 30/01/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 195 dias, 12 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2026 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 30/01/2026 09:22:56 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Uma vez sancionado e publicado nos termos regimentais, encaminhe-se ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 17/12/2025 08:16:53 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 27/2025 - Projeto de Lei nº 21/2025
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 13:48:44 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 16/12/2025 13:41:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/10/2025 13:49:02 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores por 15 dias aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 59/2025 - Ata da 59ª sessão ordinária do período ordinário
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 21/10/2025 12:30:54 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/10/2025 09:39:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o projeto para a emissão do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 07/10/2025 09:37:11 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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