Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS “EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2026
Local de Publicação: Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Real
Data de Publicação: 07/01/2026