| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO COORDENADORIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 13 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:PREFEITURA MUNICIPAL |
| Envio: 03/09/2025 11:58:05 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 49 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encaminhamento pelo Poder Executivo do Veto ao Autógrafo de Lei nº 952, fica registrado que este processo será arquivado, dando continuidade à tramitação por meio do referido veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO |
| Envio: 07/07/2025 14:57:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos à Coordenadoria dos Serviços Legislativos para que sejam adotadas as providências necessárias à expedição do respectivo autógrafo de lei ao Poder Executivo, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Redação 6/2025 - Projeto de Lei nº 11/2025
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 07/07/2025 14:42:08 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no artigo 213-G do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, que trata da competência da Comissão Permanente de Redação para examinar a correção da linguagem, a técnica legislativa e a redação final das proposições;
Considerando a necessidade de manifestação técnica acerca da redação final do referido Projeto de Lei;
Encaminho a matéria à Comissão Permanente de Redação para emissão de parecer, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia (2º) |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/06/2025 12:31:52 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 |
Fase: Tomar Providências |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 25/06/2025 09:21:26 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autorizo a inclusão do presente item na pauta da sessão ordinária a ser realizada em 25 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:ASSESSORIA JURÍDICA |
| Envio: 02/06/2025 09:49:17 |
Ação: Parecer Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência, para ciência e providências, o parecer jurídico ora emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 18/2025 - 11
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Tomar Providências Legislativas |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/05/2025 09:52:14 |
Ação: Emitir Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o projeto de lei lido em plenário na sessão do dia 26 de maio de 2025 à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, para que seja exarado o competente parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Leitura |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 27/05/2025 09:36:03 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Presidente encaminhou o presente, à Coordenadoria de Serviços Legislativos, nos termos do artigo 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Real, onde ficará à disposição dos senhores vereadores aguardando emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Incluir no Expediente |
Setor:COORDENADORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 23/05/2025 13:59:07 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:PROTOCOLO |
| Envio: 23/05/2025 08:40:54 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Processo para plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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