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  Lei Ordinária 384/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera o Plano Plurianual para o período compreendido entre os exercícios financeiros de 2010 a 2013, incluindo o Programa "Acesso Fácil", e alterando os Programas "Transporte Cidadão" e "Mais Saúde".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária358/2009 11/11/2009MENCIONAPlano Plurianual dos anos de 2010-2013

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