Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Real para o exercício financeiro de 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2008

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária375/2009 14/12/2009MENCIONAExercício de 2009
Lei Ordinária359/2009 30/11/2009MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária355/2009 06/06/2009MENCIONAExercício de 2009
Lei Ordinária352/2009 06/06/2009MENCIONAExercício de 2009
Lei Ordinária349/2009 30/03/2009MENCIONAExercício de 2009

Sobre

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Legislação