Melhore sua busca

  Lei Ordinária 262/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o cargo de Consultor Geral do Município e o cargo de Assessor Jurídico do Prefeito que integrarão a Consultoria Geral do Município
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária187/2003 29/10/2003INCLUICargos de Consultor Geral do município e Assessor jurídico especial do prefeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária335/2008 19/12/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.