Lei Ordinária 783/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 777/2022, com vistas à adequação de erro material.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 119/2022
Nº do Processo:   247
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária777/2022 14/03/2022ALTERADá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 777/2022, com vistas à adequação de erro material.

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