Melhore sua busca

  Lei Ordinária 777/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste geral da remuneração dos servidores, públicos do Poder Executivo Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária783/2022 11/04/2022ALTERADá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 777/2022, com vistas à adequação de erro material.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL - RJ. Todos os direitos reservados.