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  Lei Ordinária 392/2010 ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), criando e alterando os programas de trabalho e os elementos de despesa que indica".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária380/2010 05/01/2010ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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